IPTU Goiânia 2014 Pelo Endereço, CPF

Foi realizada uma conciliação para os devedores do IPTU de Goiânia 2014, eles precisavam levar o comprovante de endereço, CPF e RG para negociar os débitos. Confira mais informações a seguir. O IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano é um imposto criado pelo Governo Federal, instituído na constituição de 1988, com o objetivo de cobrar um valor venal do imóvel sobre a propriedade de quem tem imóvel próprio. 

O imposto deve ser pago anualmente, sendo obrigatório tanto para quem tem apartamento, casa, estabelecimento comercial ou mesmo empresa. O dinheiro dos impostos é usado como recursos para a cidade, assim como obter controle do preço da terra. Cada município tem seu próprio sistema de cobrança, sendo que também varia a isenção do imposto de acordo com o valor da propriedade. 

Em Goiânia, nos últimos anos houve um grande aumento nos impostos, o que impossibilitou muitos proprietários de pagarem, por isso este ano, em agosto, foi realizada a Semana de Conciliação, em que o Tribunal de Justiça de Goiás realizou audiências e conciliação aos passivos tributários da Prefeitura de Goiânia. 

Os interessados deveriam comparecer no hall do Tribunal Judiciário de GO, no Setor Oeste das 8h às 18h portando em mãos cópias do RG, CPF e comprovante de endereço.Se o contribuinte não pudesse ir até o Tribunal, poderia ser enviado um representante com uma procuração. 

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Em caso de pessoa jurídica, o solicitante deveria levar o ato constitutivo da empresa, contrato social, estatuto devidamente registrado e procuração.  As ações serão analisadas, e as pessoas que quiserem quitar o débito teriam desconto de até 95%, sendo dispensados de multa moratória e dos juros de mora. Caso desejassem parcelar a dívida o desconto chegaria a 80%. 

Essa conciliação foi válida tanto para o IPTU, quanto outros tipos de imposto, licenças não pagas e créditos tributários e não tributários. Em 2014 o IPTU pode aumentar ainda mais, podendo dobrar. 

Pois a Prefeitura quer acabar com o cálculo dos tributos por zona fiscal, implantando o imposto progressivo, em que a alíquota varia em escala, de acordo com o valor venal do imóvel (o qual é estimado pelo governo através de vários dados de acordo com a idade do imóvel, local, valor de acordo com a planta da construtora, entre outros). Se esse projeto de lei for aprovado pelos vereadores poderá aumentar a arrecadação ao município com a segunda maior fonte de receita. 

O imposto deverá ser mais caro para os moradores da atual 3ª zona fiscal, onde se encontram os condomínios horizontais e, da 4ª zona fiscal, onde se encontram os bairros que não tinham asfalto em 2005. Por isso os interessados devem ficar atentos, pois no próximo ano poderá ocorrer uma nova conciliação.

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Matéria escrita em: Dicas Diversas , Utilidade Pública