O curso de qualificação obrigatório para o requerimento do seguro desemprego é a nova forma que o governo implantou para aqueles que solicitam o benefício por mais de 3 vezes em um período de 10 anos.
Os trabalhadores brasileiros possuem muitos direitos trabalhistas, o que, em alguns casos pode até onerar demais as empresas devido aos custos de ter um trabalhador registrado.
Os direitos trabalhistas foram criados por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas ou CLT no governo de Getúlio Vargas na qual todos os direitos e deveres foram garantidos, tanto para o trabalhador como para o patrão.
Um dos direitos que o trabalhador possui incluído pela Constituição Federal no ano de 1946 na CLT, foi o seguro desemprego, mas que somente foi efetivamente concedido aos trabalhadores a partir do ano de 1986, sendo ele um benefício por tempo determinado que o governo federal concede ao trabalhador demitido sem justa causa para que ele possa ter condições de conseguir outra colocação no mercado de trabalho e enquanto ele não consegue vai recebendo mensalmente o seguro desemprego que tem seu valor de acordo com os requisitos estipulados.
Até há alguns meses atrás, bastava que o trabalhador desse entrada com o pedido do benefício que poderia receber de 3 até 5 meses de benefício, mas agora, o trabalhador que tenha sido demitido por 3 vezes nos últimos dez anos e tenha requerido o seguro desemprego deverá participar de cursos de qualificação para que continue recebendo o benefício.
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A intenção do Governo é reduzir o número de casos onde o seguro desemprego vem sendo pago de forma indevida, sabe-se que acordos entre empregados e empregadores são feitos para que o funcionário possa receber o benefício enquanto continua trabalhando sem ter a carteira assina, sendo que esta só receberá novamente o registro após a última parcela do seguro desemprego ter sido paga.
Outro motivo é que assim o funcionário poderá se qualificar dentro de uma profissão e conseguir com maior facilidade uma recolocação no mercado de trabalho.
A pessoa desempregada que requeira o benefício deve procurar uma das agências do SINE e se matricular em um dos cursos, tendo direito a receber vale-transporte, lanche e material didático durante a realização do curso.
E caso o trabalhador não se inscreva, ele perderá o direito de receber o benefício, sendo que este trabalho de requalificação inicialmente acontecerá em alguns estados, mas posteriormente será implantado em todos os estados brasileiros. Hoje em São Paulo esta nova forma de pagamento do seguro desemprego já está valendo.
No site do Ministério do Trabalho - [portal.mte.gov.br/seg_desemp] - você poderá ter acesso a maiores informações e acompanhar a nova proposta do Governo para o seguro desemprego, proposta esta que provavelmente receberá alguns ajustes dentro de algum tempo para que possa se adequar à realidade do país e ser uma forma de recolocar mais rapidamente o trabalhador no mercado de trabalho.
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