A internet é o meio de comunicação mais usado no mundo hoje, mas nem tudo que lemos nela pode ser considerado verdadeiro. Há diversas mensagens circulando desde anos atrás sobre o fim do décimo terceiro salário, os boatos começaram em 2001 quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.483/2001 sobre a “flexibilização das relações de trabalho” que ele pretendia implantar no país.
Segundo esse projeto seria alterado o artigo 618 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional. A nova proposta seria: As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho.
Mas além desse projeto não ter sido aprovado pela Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, a proposta do governo não é nem um pouco explícita quanto às alterações citadas pelas mensagens que estão circulando na internet alegando o fim do decido terceiro salário, da licença maternidade e férias pagas em dez meses.
No entanto isso também não significa que esses direitos conquistados pelos trabalhadores não estejam sendo analisados pelo governo, pois muitas vezes eles agem ao contrário do que dizem. Por esse motivo é necessário estarmos atentos e não tomarmos medidas desesperadas.
Publicidade:
Por isso quando você receber uma mensagem desse tipo falando que o governo votou em acabar com o décimo terceiro e que isso é um fato, duvide, procure ler mais informações sobre o assunto, pesquise a fundo em sites de confiança e veja se o que diz a mensagem tem fundamento. Não saia apoiando coisas que você nem sabe se é verdade, ou você será considerado um mentiroso.
E se você quer saber mais sobre as leis e decisões dos deputados e assim requerer seus direitos, seja mais interessado, quando votar não vote no primeiro em quem lembrar, lei sobre cada um dos candidatos, e anote seus nomes, só assim se tiver alguma reclamação a fazer saberá exatamente onde mandar sua reivindicação.
Você pode encontrar os e-mails de todos os deputados e senadores nos sites da Câmara dos Deputados na página [http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa] e Senado Federal na página [http://www.senado.gov.br/].
Só assim você poderá reclamar por seus direitos, pois é muito fácil acusar sem conhecer, sendo que você nem sabe sequer em quem votou nas eleições passadas. Está na hora de nós brasileiros nos tornarmos verdadeiros cidadãos e não só da boca pra fora.
Devemos exigir que o governo dirija o país da melhor forma, mas isso não quer dizer que podemos ficar de braços cruzados. Se o povo agir de modo consciente poderemos mudar o futuro do Brasil.
Matéria escrita em:
Curiosidades
,
Dicas Diversas
,
Utilidade Pública
1 comentários :
Ah para com isso... cláusula pétrea onde? Está na CF sim o 13º, mas nunca que é cla. pétrea, apenas alguns artigos é que são imutáveis pelo poder constituinte secundário. Nem tudo que esta na CF é imutável.
Sobre 13º é enganação sim, como se fosse um bonus, mas no fundo é salário, não é nenhum premio, assim como auxilio alimentação, vale transporte... tudo farinha do mesmo saco, quando o trabalhador se aposenta, não integra p/ calculos de aposentadoria. ÓTIMO NÉ! Só pode ser político!
Postar um comentário