O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento que tem como objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, assim apresentando a situação do cidadão no momento em que os registros informatizados forem pesquisados. Esse documento é fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria de Segurança Pública.
Assim esse atestado apresenta a ficha pessoal de cada cidadão, colocando à disposição apenas uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais. Todas as pessoas podem requerer o Atestado de Antecedentes Criminais. Para utilizar esse serviço, basta que você verifique se o seu RG foi emitido em São Paulo ou o Estado onde você residir, pela Secretaria de Segurança Pública – SP no caso de São Paulo e outros Estados podem requerer pessoalmente nos Postos do Poupatempo e Postos de Identificação do IIRGD.
Geralmente quem solicita esse serviço são as empresas ao contratarem funcionários, afinal é muito importante conhecer um pouco do histórico de uma pessoa antes de encaixá-la em seu quadro de funcionários. Por isso é muito comum que seja pedido ao candidato para trazer o Atestado de Antecedentes Criminais. Mas é importante lembrar que o não fornecimento do Atestado de Antecedentes Criminais não quer dizer que haja pendências jurídico-criminais.
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No caso de quem reside em São Paulo pode consultar o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet através do site da Secretaria de Segurança Pública – SP, onde você poderá emitir o documento sem complicação alguma. Basta que você acesse o site na página [http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx], clique em “Solicitar Atestado” e preencha os dados pedidos, assim rapidamente você terá seu Atestado de Antecedentes Criminais, podendo emiti-lo a hora que quiser.
Mas se você preferir ir até a agência pessoalmente para maiores informações, então basta se dirigir à Rua Libero Badaró, 39, Centro, SP. Ou também pode entrar em conta através do e-mail: seguranca@sp.gov.br.
Mas se você mora em outro estado pode retirar o Atestado de Antecedentes Criminais Polícia Federal pela internet no site da Polícia Federal, basta acessar a página- [http://www7.dpf.gov.br/web/formulario/Form_crim_online.htm] e preencher os seus dados. Você também pode optar pelo preenchimento manual. O prazo de validade da certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal é de 90 dias. E o prazo para a expedição e emissão é de 15 dias. E atenção para solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais você deve preencher os dados, imprimir e assinar.
Além de tirar cópia da Carteira de Identidade, no caso do requerente. Agora se a solicitação é feita pelo procurador, deve preencher e assinar, apresentar uma procuração outorgando poderes específicos para a expedição do documento, tirar cópia do RG do requerente e do próprio procurador. Para maiores informações acesse o site da Polícia Federal na página [http://www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais/formulario-de-requerimento].
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